O comércio de produtos falsificados é revelado em pesquisas, em nossa constatação diária, na imprensa e nos impõe um enorme desafio diante de seu vertiginoso aumento e constantes mutações, apesar da intensificação das ações repressivas. O audiovisual é um segmento que vem sofrendo a cada ano com o aumento da pirataria, cuja atuação tem sido responsável por grandes prejuízos à indústria, ao país.

Grande parte da população tem consciência de que a pirataria retira empregos formais e acarreta evasão fiscal, mas ainda assim consome produtos falsificados. Essa atitude precisa ser mudada, por isso investir em educação é essencial para formar consumidores conscientes de todos os impactos que o ato de consumo exerce sobre as relações sociais, a natureza, a economia e sobre o próprio indivíduo.

Com a consolidação de seus institutos, a ANCINE adota uma política que objetiva o crescimento auto sustentável da indústria audiovisual brasileira e tem como missão apoiar ações de combate à pirataria. A Agência está atenta e consciente da necessidade de se desenvolver estratégias de atuação nesse sentido e considera que pode, ao lado de outros órgãos governamentais e civis, em especial o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, tornar-se indutora de debates que conduzam a avanços significativos nesse campo.

Por isso foi criado na Superintendência de Fiscalização da ANCINE o Centro de Apoio ao Combate à Pirataria (CACP), responsável pelo desenvolvimento do Programa de Combate à Pirataria da Agência, que adota medidas específicas no sentido de articular, tanto com órgãos que atuam na repressão do ilícito, quanto com as entidades privadas, ações relacionadas a um objetivo claro: modificar a percepção da população acerca de uma prática que, cada vez mais, tem sido considerada natural pela sociedade.

A ANCINE não tem atribuições repressivas, mas acredita que estas são importantes e devem centrar-se em atacar a logística do delito, além de serem acompanhadas de uma política de governo eficiente, com projetos destinados a incentivar a formalidade e a reinserção dos indivíduos no mercado de trabalho.

O Programa de Combate à Pirataria tem como foco o desenvolvimento de ações de cooperação, em especial ações que busquem o esclarecimento e a conscientização da população. É essencial convidar ao engajamento os setores prejudicados, no âmbito dos seus papeis Institucionais.

As medidas adotadas em defesa da propriedade intelectual não podem conduzir a restrições desproporcionais ao acesso à informação e ao direito de expressão de cada indivíduo. O direito autoral, direito de propriedade, deve cumprir sua função social, promovendo o desenvolvimento cultural, econômico e tecnológico.

Dessa forma, precisamos enfrentar a questão com criatividade e a sociedade precisa ser tocada pelo problema com uma linguagem atual, conectada com as referências culturais brasileiras e com o público alvo, especialmente o público jovem, fundamental no processo de transformação de comportamento da sociedade.